A LAMBANÇA COROADA DE NATALINO SALGADO

"Natalino Salgado assumiu a reitoria da UFMA em 2007, após dez anos à frente do Hospital Universitário, que expandiu e ao mesmo tempo enredou numa série de práticas clientelistas. Logo no início de sua gestão, pressionado pelo MEC e com atraso em relação à maioria das outras universidades federais, impôs a aceitação das regras do projeto de expansão do governo federal (Reuni) sem maiores discussões. E se assim começou, assim continuou. Era preciso não perder o bonde das verbas e promover as melhorias de que a universidade necessitava. Na verdade, estava dado o sinal para a sucessão de trapalhadas que culminaria numa reportagem do Jornal da Globo exibida nesta semana, integrando uma série especial sobre o ensino superior no país e cujo tema eram exemplos de abandono de instalações.

A cena é impagável, o repórter Rodrigo Alvarez está diante do Laboratório de Tecnologia Farmacêutica (LTF), completamente abandonado, devidamente fechado e não podendo ser aberto à reportagem senão com a autorização do reitor. Contactado pelo celular, ele responde de forma quase inaudível que não acha necessário autorizar a entrada, agradece e desliga o telefone com o repórter ainda na linha. Este se dirige em seguida ao prédio da faculdade de Fármácia, no centro da cidade, prédio tombado que está caindo aos pedaços (a exemplo de outro, mais exuberante e importante, onde funcionava o departamento de assuntos culturais) e vai ao Laboratório de Bioquímica Clínica, que encontra desativado. Instada a explicar a situação, a chefe do departamento fala que são sete laboratórios com um orçamento anual de R$ 10 mil! Ao final, vemos a palavra do reitor Natalino Salgado, o homem que, na intuição certeira do repórter, detém as chaves da Universidade Federal do Maranhão. Diz exatamente tratar-se de um prédio abandonado há quinze anos, com equipamentos enferrujados e que não havia necessidade de filmar nada lá, principalmente quando existiriam tantos “projetos estruturantes” nesta universidade que estava passando por “grandes transformações”. Perguntado se não achava que a falta dos laboratórios prejudicava a formação dos alunos, saiu com esta pérola: “eu não tenho nenhum estudo para avaliar as atividades dos nossos alunos depois de formados”. É de espantar, pois estamos falando de laboratórios para cursos de farmácia e bioquímica... poderiam não ser essenciais? E o reitor Natalino Salgado é médico, goza de bom conceito como urologista. A explicação para tal disparate parece estar no seu tão propalado “modelo de gestão”.

Natalino Salgado não deixou passar oportunidade de angariar recursos através da aceitação sem controle dos programas de expansão do MEC, prometendo dobrar o número de alunos da UFMA num prazo muito curto. Tratando das reformas patrimoniais, centralizou as importantes decisões da esfera acadêmica na Pró-Reitoria de Graduação, que passou a distribuir determinações, muitas vezes por cima de suas atribuições estatutárias, lá colocando um professor alheio aos quadros desta ou de outra universidade, no melhor estilo “cargo de confiança”. Paralelamente foram se esvaziando os conselhos universitários, de maneira que decisões de suma importância como a definição dos horários e do planejamento acadêmico quase foram alterados drasticamente de uma canetada, este último implicando em grande perda para as atividades de pesquisa. Já vimos este filme inúmeras vezes, um círculo restrito de professores burocratas transforma tudo em números e gráficos, trata a universidade como se fosse uma coisa só, desconhece seus problemas e nem quer ouvir as unidades, acha que tem um modelo ideal, que, no caso, é apenas tentar se ajustar de qualquer forma às metas acordadas com o MEC.

Nestes anos, tornou-se visível que muitas verbas apareceram. Os recursos captados vão a mais de 200 milhões. Sem saber de detalhes dos números, os olhos não param de perguntar como eles foram utilizados, quando vemos várias obras interminadas, algumas se arrastando há dois anos e outras claramente escandalosas, compreensíveis apenas dentro de uma visão da instituição como empresa, onde, como diz o velho ditado, a propaganda é a alma do negócio.

No final de 2008, ano em que os recursos do Reuni começaram a chegar, estava na abertura do Encontro Humanístico, naquela ocasião com a presença do professor Paulo Arantes, quando ouvimos estupefatos o magnífico reitor anunciar em seu discurso uma reforma dos banheiros do CCH, para aplauso da galera. Parecia um político em palanque de interior anunciando obras. Aquela cena dizia muito sobre o estilo em questão. A tal reforma atravessaria mais de um ano em execução e este seria o padrão comum. Elenco apenas aquelas com que deparo no cotidiano: a construção de um prédio pequeno destinado à pós-graduação das ciências humanas se arrastou durante anos; a reforma de banheiros do CCSo, já entrando no terceiro semestre; a incrível obra de antiengenharia que é a construção das rampas de acessibilidade no mesmo prédio, que também já está pelo terceiro semestre, e torna o prédio ainda mais quente quando talvez fosse mais barato instalar um elevador exclusivamente para este fim; a obra do pórtico de entrada, licitada no valor de 400 e poucos mil para entrega em três meses, já estando com pelo menos o dobro, além de todo o plano viário, pois parece que saíram arrebentando tudo ao mesmo tempo sem nenhum planejamento. Algo de importância óbvia para o funcionamento diário de uma instituição onde se movimentam milhares de pessoas é tratado com um simples “desculpem os transtornos” e pelo visto vai atravessar o semestre. O prédio Paulo Freire, foi “inaugurado”, com festa e presença do ministro, mas ainda está daquele jeito. Prédio que, diga-se, é a expressão da devastação ambiental promovida sem pena pela Prefeitura de Campus nestes anos. É coisa feita sem nenhuma perspectiva ambiental mais ampla, e que só fica bem mesmo nas imagens caprichadas das maquetes. O centro de convenções, a TV universitária, a concha acústica, a nova biblioteca central, a biblioteca setorial do CCH, o auditório central, a fábrica Santa Amélia, todas são obras que caminham muito fora dos prazos. Longe de ser um bom administrador, Natalino Salgado parece ser um mau gerenciador de recursos. A gastança, promovida principalmente através da Fundação Josué Montelo, com certeza não resiste a uma auditoria.

Atento ao que interessa nestes tempos de propaganda e espetáculo, o reitor tratou logo de ampliar a assessoria de comunicação da universidade, a ASCOM, transformando-a em autêntica agência de publicidade de sua gestão. E passamos a receber um jornal com vinte páginas, de que ele se orgulha da tiragem aos milhares, cheio de matérias falando de maravilhas, projetos em andamento e do mundo novo a vir, repleto também de fotos do reitor em setores e ocasiões diferentes. Existia ali clara obsessão com a construção de uma imagem de inovação e empreendedorismo. Recebemos mesmo um kit com dvd mostrando a Ufma como verdadeira potência rumo à excelência, um delírio só. Nos números, jogados em comparações soltas, parece interessante, mas na realidade cotidiana é outra coisa. Aí as instalações são inadequadas, os professores insuficientes, a biblioteca é muito ruim, as salas de aula quentes e desconfortáveis, as salas de projeção foram desativadas, laboratórios sucateados ou fechados, os terminais de computadores seguem insuficientes, não há espaços de convívio, tudo continua feio e destruído. Exemplos de compras mal feitas e desperdício existem aos montes, mas vou ficar com as centenas de bebedouros recentemente adquiridos com a voltagem imprópria.

Academicamente, a expansão à toque de caixa vem criando problemas e gargalos nos cursos, muitas vezes surpreendidos com decisões tomadas à revelia dos colegiados pela poderosa Proen, tendo que operar malabarismos, já cada vez mais difíceis de disfarçar, quando o número de disciplinas sem oferta aumenta e logo vai estourar. No departamento de sociologia e antropologia, por exemplo, que atende a toda universidade, foram cerca de trinta disciplinas sem condições de oferta no semestre em curso. Em dois ou três semestres a situação ficará insustentável. Os Centros continuaram anêmicos e quase sem função, como quer a reitoria e parecem concordar os respectivos diretores, que agem como se não tivessem sido eleitos e sim nomeados pelo reitor. Concordam com tudo e mais alguma coisa, não articulam os cursos e vão apenas tocando o expediente. A investida final é sobre os departamentos, que perderão qualquer autonomia na definição de suas atividades, ou deixarão mesmo de existir, o que já está em vias de ser sacramentado. A expansão da pós-graduação, por sua vez, é feita aos trancos, sem acomodações, com estrutura improvisada e, principalmente, de forma muito isolada, é cada qual por si. Em vez de tentar modificar nossas arcaicas instâncias de decisões no sentido de abrir para a própria comunidade a gestão da universidade, tomou-se decididamente o rumo inverso de concentrar decisões, esvaziar colegiados, uniformizar procedimentos, desconhecendo a realidade efetiva dos diferentes centros. Neste sentido, o “novo marco legal” de que falam desenha uma centralização ainda maior e totalmente contrária aos requisitos de diversificação, autonomia e participação, tornadas apenas palavras constantes nos outdoors.

Por fim, para deixar claro que não convive bem com crítica e opiniões incômodas, o reitor tratou de cooptar o Diretório Central dos Estudantes, com pleno êxito, sendo triste ver um antigo espaço de lutas servindo de agência da reitoria, e chegou a articular uma chapa para tomar a diretoria da Associação de Professores, quase obtendo sucesso na empreitada. Foi por inciativa desta última, aliás, através de ação junto ao ministério público, que finalmente tivemos no início deste semestre as eleições para diretores de centro e chefes de departamento, adiadas sem justificativa há quase um ano. Agiu de forma contrária, célere, quanto à consulta para reitor, processo atropelado com prazo exíguo para registro de candidaturas e poucos dias para campanha. Acima de tudo, era preciso impedir qualquer discussão. Assim, Natalino Salgado seguia em céu de brigadeiro, atropelando tudo, distribuindo em mala direta um luxuoso folder de sua candidatura, papel couche com várias fotos (tudo do que ainda será...) e gráficos, com a propaganda da “gestão de qualidade comprovada”, até a citada reportagem que o pegou no contrapé.

Enquanto se propõe a gastar meio milhão num pórtico de entrada, construir um centro de convenções com auditório de quatro mil lugares e outras prioridades, a reitoria deixa laboratórios e bibliotecas, departamentos e centros à mingua. Se o repórter fosse olhar as tais obras estruturantes encontraria a situação descrita de várias obras inconclusas e sempre com poucos trabalhadores à vista. Tudo fruto de uma forma de gestão que é a própria irracionalidade administrativa. Tal como os políticos, o reitor gosta de atender a pedidos, não trabalha com descentralização de decisões e de recursos, agindo efetivamente como “o homem que detém as chaves da UFMA”.

Duas candidaturas oposicionistas se apresentaram contra essa situação. A professora Cláudia Durans, do departamento de Serviço Social, lançada pela Apruma, e a professora Sirliane, do departamento de Enfermagem. Em que pese o respeito que a primeira merece, a Apruma continuou voltada para dentro de si e não conseguiu articular formas de acompanhamento, denúncia e protesto contra o processo em curso. O nome da professora Sirliane foi uma surpresa agradável, pelo acerto das bandeiras de campanha Gestão Pública, Democrática e Transparente, exatamente tudo o que Natalino Salgado não faz, e por sinalizar novamente, apesar do tempo exíguo e da articulação menor, algo que a candidatura do professor Chico Gonçalves há quatro anos trouxe, a esperança de que os professores, alunos e funcionários desta universidade percebam um dia que podem caminhar fora da canga imposta por círculos que vivem anos a fio trancados nas esferas da administração superior e pouco sabem do dia a dia da universidade, das pessoas que a compõem, de suas dificuldades e necessidades. Esses senhores de casaca vivem vendendo o faz-de-conta e para isto precisam mesmo de muita propaganda, entretanto, chega uma hora que algo de revelador escapa e a realidade fura o engodo publicitário. Foi o que aconteceu no caso dos laboratórios do curso de farmácia na reportagem do Jornal da Globo, que, num lance, pôs a nu a real qualidade da gestão do reitor Natalino Salgado.

Flávio Reis

Prof. Desoc/UFMA"

Natalino Salgado tem contas rejeitadas pelo TCU

Trata-se de processo de tomada de contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde contra o Sr. Natalino Salgado Filho, então Diretor-Geral do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão, em decorrência da falta de comprovação da realização de procedimentos médicoassistenciais, relativos à produção do período de janeiro a março de 2000, pagos com recursos do Sistema Único de Saúde – SUS.

2. O montante impugnado pela auditoria do Denasus foi de R$ 75.823,80, tendo sido citados solidariamente nesta TCE o Sr. Natalino Salgado Filho, Diretor-Geral do Hospital Universitário, e a Fundação Josué Montello, instituição privada destinatária dos recursos do SUS aplicados no hospital (Fundação de Apoio).

3. As alegações de defesa apresentadas por ambos os responsáveis foram rejeitadas mediante o Acórdão 3.573/2009 – 1ª Câmara, oportunidade na qual o Tribunal deliberou por não se pronunciar de imediato sobre a regularidade ou irregularidade das contas, bem assim sobre a responsabilização do Sr. Natalino, determinando, em caráter preliminar, a glosa dos valores de futuros repasses do SUS, alinhando-se ao encaminhamento adotado no precedente Acórdão 91/2005 – Plenário. A determinação foi de que os valores fossem compensados no período de 24 meses, e, durante este período, que o presente processo ficasse sobrestado, sem prejuízo do acompanhamento, pela unidade técnica.

4. Ao tomar ciência da deliberação, a Fundação Josué Montello decidiu recolher a integralidade do débito indicado pelo referido acórdão. Assim, em derradeira instrução técnica de fls. 308/311 a Secex/GO, encarregada do feito, após historiar os acontecimentos principais envolvendo o processo, formulou proposta no sentido do julgamento pela regularidade com ressalva das contas, dando-se quitação aos responsáveis.

5. O Ministério Público/TCU, todavia, diverge da proposição, conforme parecer da lavra do Procurador Júlio Marcelo de Oliveira, vazado nos seguintes termos (fls. 313/315): “A presente tomada de contas especial teve origem em auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - Denasus, a qual concluiu que, nos meses de janeiro a março de 2000, foram pagos pelo SUS procedimentos não realizados pelo Hospital da Universidade Federal do Maranhão - HUFMA, no total de R$ 75.823,80.

No curso da instrução do presente processo, foram citados para ressarcimento do débito identificado, solidariamente, o Sr. Natalino Salgado Filho, na condição de Diretor-Geral do Hospital Universitário à época dos fatos, e a Fundação Josué Montello, instituição privada, sem fins lucrativos, destinatária dos recursos do SUS repassados pelo Ministério da Saúde para pagamento dos serviços realizados pelo hospital.

Ao apreciar as alegações de defesa apresentadas pelos responsáveis, por meio do Acórdão 3.573/2009 - 1ª Câmara (fls. 270/1, v. 2), o Tribunal, apesar de rejeitá-las, deliberou por não pronunciar de imediato a irregularidade das contas dos responsáveis, mas sim promover a compensação do débito à conta dos futuros repasses efetuados pelo SUS ao hospital, sobrestando-se o presente processo, até o integral ressarcimento do débito. Tal orientação seguiu proposta de deliberação de V. Exª, que entendeu ser esta a melhor solução, com vistas a dar maior efetividade à decisão do Tribunal, na mesma linha 322 adotada no Acórdão 91/2005 - Plenário, da relatoria do eminente Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.

Quanto à responsabilização do Sr. Natalino Salgado Filho, seguiu-se igualmente a proposta de V. Exª, no sentido avaliá-la somente quando do julgamento de mérito das contas, para que não houvesse descompasso processual.

A Fundação Josué Montello, no entanto, optou por recolher integralmente o débito, em uma única parcela, por meio de Guia de Recolhimento da União, no valor de R$ 134.700,64, em 25.9.2009 (fl. 301, v. 2). Chamada a pronunciar-se sobre este recolhimento, a Coordenação Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde - FNS declarou que o débito foi efetivamente quitado na data mencionada, por meio do Registro de Arrecadação 16936/2009 (fl. 307, v. 2). Encarregada da instrução dos presentes autos, por determinação da Portaria Segecex 7/2005, a Secex/GO propôs, à vista do exposto acima (fls. 310/1, v. 2): ‘[...] com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 27 da Lei 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I, e 202, § 4º, do Regimento Interno, julgar as contas regulares com ressalva e dar quitação à Fundação Josué Montello [...] e ao Sr. Natalino Salgado Filho [...]’. II O recolhimento do débito aos cofres do FNS não está objetivamente comprovado nos autos. Nem o comprovante de recolhimento de fl. 301 nem a declaração de fl. 307 servem a este propósito, mormente porque não foi trazido aos autos o registro de arrecadação correspondente. Porém, anexa-se a este parecer o Registro de Arrecadação 16936/2009, obtido do Siafi, mediante o qual verifica-se que, efetivamente, a quantia de R$ 134.700,34 foi recolhida, em 25.9.2009, pela Fundação Josué Montello, aos cofres da UG 257001 - Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde.

Conforme se pode verificar no demonstrativo anexado às fls. 302/3, v. 2, chegou a haver excesso no valor recolhido, de R$ 278,56, pois o valor atualizado do débito, em 22.10.2009, era de apenas R$134.422,08. Como a diferença verificada é insignificante, é suficiente apontar sua existência, dispensando-se outras providências.

No que concerne à conduta do Sr. Natalino Salgado Filho, assim se expressa o Acórdão 3.573/2009

- 1ª Câmara (fl. 266, v. 2): 2. O débito correspondente às glosas efetuadas pelo Denasus foi apresentado já no âmbito do Ministério da Saúde ao Sr. Natalino Salgado Filho, então Diretor-Geral do Hospital Universitário da UFMA e Diretor-Presidente da Fundação Josué Montello, fundação de apoio à UFMA, encarregada, segundo seu estatuto social (fl. 104), de gerir, em caráter filantrópico e beneficente, os recursos do Hospital Universitário.

3. Em sua defesa, o responsável alegou, à ocasião, conforme pode ser lido no relatório precedente, falha administrativa consistente em erro de digitação do código dos procedimentos, atribuído em face da mudança desses em nova tabela do SUS. Esse argumento não serviu de justificativa para o afastamento do débito imputado a esse responsável, no âmbito do Denasus, porque, ainda assim, os valores indevidamente pagos deveriam ser devolvidos.

4. Com efeito, mesmo que os valores faturados tenham sido originados de erros de digitação, ou seja, decorrentes da indicação de um código de procedimento enquanto o paciente era submetido a outro, os valores daí decorrentes são indevidos, porque os procedimentos faturados não foram efetivamente realizados.

5. Caberia ao responsável, à ocasião, devolver os valores e buscar, junto ao Ministério da Saúde, se fosse o caso, os recursos devidos pelos procedimentos efetivamente realizados. Não o tendo feito, restou o caminho desta tomada de contas especial, em que o que se tem de concreto nos autos são os valores decorrentes do pagamento por procedimentos não realizados.’

Como se pode observar, o responsável, até pelo teor de suas próprias alegações, tinha plena ciência de estar lesando o SUS ao permitir a cobrança de procedimentos não prestados. Mesmo diante do erro alegado, tinha a obrigação de ajustar os valores recebidos do SUS àqueles efetivamente devidos à instituição que presidia. Isto é tanto mais verdadeiro quanto se considere o caráter ‘filantrópico e beneficente’ desta instituição, que certamente não deveria levá-la a apropriar-se indevidamente de recursos públicos.

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‘§ 2º. Na oportunidade da resposta à citação, será examinada a ocorrência de boa-fé na conduta do responsável e a inexistência de outra irregularidade nas contas.

§ 3º. Comprovados esses requisitos e subsistindo o débito, o Tribunal proferirá, mediante acórdão, deliberação de rejeição das alegações de defesa e dará ciência ao responsável para que, em novo e improrrogável prazo de quinze dias, recolha a importância devida.

§ 4º. Na hipótese do parágrafo anterior, a liquidação tempestiva do débito atualizado monetariamente saneará o processo e o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e dará quitação ao responsável. [...]

§ 6º. Não reconhecida a boa-fé do responsável ou havendo outras irregularidades, o Tribunal proferirá, desde logo, o julgamento definitivo de mérito pela irregularidade das contas.’

Caso se vislumbrasse boa-fé na conduta do responsável e na ausência de outras irregularidades, poderia ter sido fixado novo e improrrogável prazo para recolhimento do débito. Nessa hipótese, o recolhimento do débito sanearia o processo, permitindo o julgamento pela regularidade com ressalva das presentes contas. Isso não foi feito porque, embora ausentes, de fato, outras irregularidades, era claramente impossível identificar boa-fé na conduta do responsável. O adiamento da deliberação do Tribunal sobre o mérito das contas nada teve a ver com sua eventual boa-fé, mas atendeu, tão somente, ao propósito de dar maior efetividade à deliberação do Tribunal.

O responsável incorreu, pois, em conduta reprovável e irregular, o que justifica o julgamento pela irregularidade das respectivas contas e a aplicação da sanção cabível.

IIIPor essas razões, manifesta-se o Ministério Público por que o Tribunal de Contas da União:

a) julgue irregulares as contas do Sr. Natalino Salgado Filho, aplicando-lhe multa, com fulcro nos arts. 1º, inc. I, 16, inc. III, alínea ‘b’, 19, parágrafo único, 23, inc. III, alínea ‘b’, e 58, inc. I, da Lei 8.443/1992, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprove, perante este Tribunal, o recolhimento da dívida ao Tesouro Nacional, nos termos dos arts. 23, inc. III, alínea ‘a’, da citada lei e 214, inc. III, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TCU, atualizada monetariamente na data do efetivo recolhimento, se for paga após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

b)autorize, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as notificações, nos termos do art. 28, inc. II, da Lei 8.443/1992.”

É o relatório.

Texto Integral disponível no Portal doTribunal de Contas da União

Jornal da Globo mostra problemas na UFMA

 O Jornal da Globo mostrou ontem, dentro da série “Universidade: a chave do futuro”, várias deficiências estruturais na UFMA e em outros centros universitários do país.

Paredes do prédio de Farmácia estão precisando de reforma urgente

O reitor Natalino Salgado proibiu que o repórter Rodrigo Alvarez, alguns alunos e professores mostrassem por dentro o prédio abandonado do Laboratório de Tecnologia Farmacêutica. O reitor se justificou dizendo não ter visto necessidade de filmagem porque o local foi transformado em depósito e está desativado há 15 anos.

“Não vi necessidade de filmagem quando nós temos inúmeros projetos estruturantes de reforma dentro da UFMA, que passa por um momento de grande transformação”, justificou o magnifíco.

A reportagem mostrou ainda a situação caótica do prédio do Curso de Farmácia, no Centro Histórico, fundado em 1921 e com “problemas sabe-se lá desde quando”. O Laboratório de Tecnologia Farmacêutica está há seis meses sem funcionar.

Para funcionar, os sete laboratórios do curso precisariam de R$ 10 mil por ano não repassados pela reitoria. “Eu nem peço mais. Eu pedia e como nunca nunca veio eu deixei de pedir”, diz a chefe do Curso de Farmácia, Maria Célia Pedrosa.

Após o final da matéria, o apresentador William Waak ainda faz o seguinte comentário ao passar a bola para o comentarista econômico Carlos Sardenberg (mostrando que no Brasil apenas 11% da população tem diploma contra 54% na Rússia): “Não foi muito agradável o que vimos nessa reportagem mas não estamos aqui para agradar, mas para mostrar o que acontece”, diz o apresentador.

Confira a Reportagem completa no link abaixo:

Universidades brasileiras possuem deficiências...

A verdade que não quer calar

O site da UFMA tem propagandeado que os moradores das residências estudantis estão cada vez mais contentes com o programa de assistência estudantil.  Mas a verdade é bem outra. Os residentes convivem diariamente com inúmeros problemas, bem como: incontáveis furtos às residências, corriqueiros cortes de fornecimento de energia elétrica e de água e constantes atrasos na entrega do gás. Parte disso decorre do desvio de finalidade das obras de construção da Residência Estudantil do Campus do Bacanga. Inconformados com tal realidade, os estudantes fizeram um ato público que culminou na abertura de um processo jurídico contra a atual gestão.

Em 2007 a JUSTIÇA FEDERAL determinou que a administração da UFMA cumprisse as seguintes reivindicações: a futura gratuidade do Restaurante Universitário a todos os estudantes da UFMA e a entrega da Residência Estudantil do Campus do Bacanga. Porém, até hoje, NADA FOI CUMPRIDO!

Os problemas atuais das residências universitárias são incontáveis, principalmente os relacionados ao acesso às vagas. Vejamos:

1) O aumento considerável da procura pelo acesso às residências universitárias justifica uma ampliação do número de vagas, já que hoje as moradias encontram-se superlotadas. Contudo, a atual gestão decidiu fechar os olhos às necessidades estudantis e optou pela destruição da Casa de Estudantes no Campus e pelo desperdício de recursos públicos (já foram gastos mais de 1 milhão na obra);

2) O atraso do processo seletivo para novos moradores faz com que os pretendentes às vagas desistam do curso e voltem para suas localidades de origem, por falta de condições financeiras.

Por mais que se invista em propaganda para falsear as condições dessa universidade, a realidade diária dos estudantes mostra o contrário: os ÔNIBUS estão cada vez mais lotados; a FILA do RU está cada vez maior; a BIBLIOTECA já não oferece condições de estudo. E as RESIDÊNCIAS ESTUDANTIS não fogem à regra, pois a falta de ESPAÇO e de ESTRUTURA é de envergonhar qualquer trabalhador brasileiro que paga seus impostos para garantir acesso e permanência aos estudantes. 

Residência Estudantil da UFMA 

Nos bastidores das Eleições para Reitoria

A comissão eleitoral das eleições para reitor da UFMA proibiu o debate da APRUMA entre os candidatos a reitoria, que se realizará hoje (23/05/2011 às 16:00)  no auditório Ribamar Carvalho, na área de vivência da UFMA. É valido lembrar que debates podem ser promovidos pela imprensa ou por entidades da sociedade civil, não havendo necessidade de autorização do órgão responsável pela realização das eleições.

A Professora Doutora Claudia Alves Durans e a Professora Doutora Sirliane Paiva,confirmaram presença, enquanto isso o candidato Natalino Salgado mantém sua agenda de visitas aos campi do interior, demonstrando incontestadas evasivas de confronto direto contra suas concorrentes, ou qualquer outro tipo de debate público.

Em Chapadinha, na ocasião em que o atual reitor era veemente questionado por estudantes usando nariz de palhaço, disse que não estava ali para um debate, e assim saiu muito vaiado do campus.

Candidata a Reitora da UFMA visita Casa de Estudante

Neste sábado, 21,  a candidata a Reitora da UFMA, Sirliane, teve um encontro com os moradores da Residências Estudantis da UFMA.       Em reunião no Luragb,(Lar Universitário Rosa Amélia Gomes Bogéa) a candidata, acompanhada  do  ex-Reitor da Universidade Federal do Maranhão, Fernando Ramos, apresentou suas propostas de gestão , bem como respondeu a perguntas dos residentes. A candidata pediu apoio aos  moradores e, disse que, se eleita Reitora, terá o mesmo posicionamento que tem como pessoa e professora da UFMA   Sirliane foi moradora do Luragb e disse ser um prazer voltar ao Lar.

Discurso x Realidade

Em 16/05/2011 foi veiculado no site na Universidade Federal do Maranhão uma nota sobre as “novas estruturas e benefícios” da residências estudantis da instituição, todavia, interessante observar como a realidade é manipulada de forma a parecer que tudo está certo, tudo está as mil maravilhas. Vejamos o quadro comparativo abaixo:

O que Natalino fala: fonte: http://www.ufma.br/noticias/noticias.php?cod=10619		No que o REItor  Natalino se CALA: fonte: moradores da REUFMA
“o número de graduandos de outros estados e até de outros países aumentou. Atualmente é possível encontrar residentes de São Paulo, Pará, Peru, África do Sul e Guiné-Bissau”		...E o número de vagas ofertadas permanece o mesmo
“Segundo a PROEX, as residências universitárias têm passado por mudanças estruturais desde 2008, quando houve a entrega de obras realizadas no LUGARGB. Em 2009, foi realizada a reestruturação da CEUMA e este ano os trabalhos se concentram na REUFMA”	...E o número de vagas ofertadas permanece o mesmo. ...Há determinação judicial para que a Casa no Campus seja entregue, a qual comportaria aproximadamente 100 estudantes, todavia, o reitor prefere desviar a finalidade da obra já iniciada, não cumprir com o que fora acordado e homologado na Justiça Federal, alegando que o projeto de construção da residência estudantil no campus não é seu e sim do reitor passado, agindo de maneira pessoal. ORA, o projeto e a responsabilidade é da Universidade e não de fulano ou de ciclano.
“Na REUFMA, por exemplo, foram disponibilizados colchões, camas, guarda-roupas, ventiladores e 12 computadores com acesso à internet sem fio para ajudar os alunos nas práticas acadêmicas”	...Pois bem, os residentes da REUFMA foram deslocado em 2009 para o Projeto Reviver, para um casarão em condições nada adequadas para estudantes, isso sem contar o localização, posto se ali um local inapropriado para habitação, ante as inúmeras festas que ocorrem, o que dificulta, e em alguns casos impossibilita os estudos. Enquanto isso a sede da REUFMA ainda passa, após 1 ano e meio, por reparos, reparos sobre reparos.
“Para o guineense, Euclides Mendes, modelo fotográfico vindo de Guiné-Bissau (Costa ocidental da África) e estudante do Curso de Comunicação Social - Relações Públicas, que é ex-morador das residências UFMA, as instalações e condutas no REUFMA são muito acolhedoras, lembra em depoimento”	Interessante...., entrevistaram um ex-morador, que li residiu em 2009, porque será que não o fizeram com algum dos atuais residentes? Temem que a verdade seja revelada, que as atuais condições, precárias diga-se de passagem, sejam trazidas ao conhecimento da comunidade acadêmica? Não vislumbramos outra hipótese...
“O projeto de reestruturação das casas visa atender diversas reivindicações dos discentes vindos de outras cidades.”	Mas como se as atuais residências não comportam mais pessoas devido a própria limitação estrutural das casas?. Tal situação poderia ser resolvida se a Residencia Estudantil do Campus fosse entregue como prometido.

“INOVAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL”, você veste esta camisa?

            Sob o slogam “Inovação e Inclusão Social”, o senhor Natalino Salgado assumiu o mandato de Reitor da Universidade Federal do Maranhão, tornando-se magnífico, posto ser este o pronome de tratamento adequado segundo a norma culta da língua pátria, para quem ocupa tal cargo, cargo público, enfatizamos.

            Mas em que efetivamente se constitui tal inovação e inclusão social? Realmente o magnífico Reitor inovou. Inovou ao inaugurar obras sequer concluídas, como o fez com o Centro Pedagógico Paulo Freire, isso quando não foram paralisadas; inovou ao não dar prosseguimento a obras da Universidade, sob a esdrúxula alegação de que tais projetos não eram seus, e sim de quem ocupou seu cargo anteriormente, como quem rasga a Constituição da República Federativa do Brasil, que em seu art. 37 preceitua a impessoalidade como princípio basilar de todo e qualquer ato da Administração Pública, direta ou indireta, dentre estas incluídas as universidades.

            Quanto à inclusão social, percebe-se que esta se deu de várias formas, como: em murar a universidade, isolando-a das comunidades circunvizinhas; em inchar a universidade de alunos sem adequação logística, estrutural e humana, tendo como consequências salas superlotadas, filas intermináveis no restaurante universitário, no único posto de compra de passe, na insuficiência de ônibus que circulam no campus, e no total descaso para com os acadêmicos que necessitam dos serviços da biblioteca central e, quando lá chegam, sequer encontram armários, mesas e cadeiras suficientes para a demanda, obrigando muitos a sentarem-se no chão, ou procurar outro lugar, se houver.

Urge ressaltar ainda o desrespeito da Administração da Universidade para com determinações judiciais, negando-se a cumprir o que foi acordado e homologado na Justiça Federal, a saber, a entrega da Casa de Estudantes situada no campus da instituição, a qual comportaria aproximadamente 100 (cem) estudantes, tendo já sido iniciada, com verbas públicas ali gastas (cerca de 1 milhão de reais), e agora, o magnífico pretende desviar sua finalidade, pesando o erário público em mais de 900 mil reais, enquanto o Programa de Assistência Estudantil disponibiliza míseras 60 vagas, inalteráveis, ante a própria estrutura das residências, que não comportam número superior, fazendo com que muitos desistam de seus cursos por não terem local para residirem, tampouco condições financeiras para tanto.    

Tal “Inovação e inclusão social” defendida pelo Magnífico Reitor Natalino Salgado, não condiz com o significado de tão belas palavras, tampouco com a realidade da UFMA.

Inovação e Inclusão Social, SIM, mas não esta que nos é oferecida!!!

Reufma (Residência Estudantil da UFMA)

ESCLARESCIMENTOS À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

confira a matéria do site
Residências Universitárias: novas estruturas e benefícios

Resposta da Reufma (Residência Estudantil da UFMA)

No dia 16 de Maio de 2011 (ontem), foi veiculada notícia tendenciosa sobre as condições de moradia dos estudantes moradores das residências estudantis da UFMA. De acordo com a instituição, as reclamações dos residentes quanto às condições de moradia estariam diminuindo. A atual gestão, no entanto, parece esquecer, por exemplo, que devido aos inúmeros assaltos (inclusive dentro da própria residência), aos corriqueiros cortes de fornecimento de energia elétrica, aos constantes atrasos na entrega de gás e, principalmente devido ao desvio de finalidades das obras de construção da Residência Estudantil do Campus do Bacanga (hoje destinada para outros fins), foi realizado um ato público que culminou com a ocupação, por algumas horas, do pátio da reitoria.

Diante disso cabe lembrar que em 2007 os estudantes ocuparam a Reitoria por nove dias e – perante acordo entre a Justiça Federal, UFMA e a Classe Estudantil – saíram vitoriosos das seguintes reivindicações:

·         Revogação da Resolução 66 do CONSAD, que visava a privatização de espaços e estruturas da Universidade;

·         Gratuidade Integral do Restaurante Universitário;

·         Entrega da Nova Casa Estudantil no Campus do Bacanga;

(No referente à Residência Estudantil no Campus, já haviam sido gastos mais de UM MILHÃO DE REAIS do dinheiro público nesta obra.)

Com a adesão da UFMA ao ENEM houve um aumento no número de alunos matriculados e, consequentemente, o aumento da procura por vagas nas residências estudantis, o que justificaria a necessidade da ampliação de oferta de vagas para além daquelas que haviam sido projetadas no início da construção da Casa no Campus. Contudo, a atual gestão por motivos meramente políticos decidiu fechar os olhos às necessidades estudantis, e ao invés de aumentar a oferta de vagas, optou pela destruição da obra e pelo desperdício de recursos públicos.

Diga-se ainda que, ao contrário do que diz a propaganda veiculada pela instituição, os problemas relacionados à seleção das vagas são incontáveis. Já perto do final do período letivo a UFMA ainda não concluiu o processo seletivo dos novos moradores. Ademais, com a adesão ao novo processo seletivo de ingresso à Universidade, a atual gestão provocou a migração de estudantes, além do interior do Maranhão, advindos também de outros estados. Esta situação faz com que os pretendentes às vagas desistam do curso e voltem para suas localidades de origem, por não terem como se manter na Universidade, em São Luís.

Quanto ao depoimento de Euclides Mendes, contido no texto postado no site da universidade, vale ressaltar que ele e mais três colegas foram enviados pelo NAE (Núcleo de Assuntos Estudantis) à Reufma, no início de 2009, quando a casa não tinha a mínima condição de acomodá-los. Sem nenhuma preocupação do órgão citado, os quatro estudantes ficaram alojados na sala de estudo da residência, dormindo em colchões dispostos no chão. Se isso para Euclides Costa é qualidade, para nós da residência não, entendemos que se trata de condições subumanas. Vale ainda ressaltar que, o citado aluno permaneceu na residência estudantil por apenas um semestre, isso devido às “maravilhosas condições de vida” a qual ele e seus compatriotas estavam submetidos.

 Dessa forma, entendemos que a UFMA necessita urgentemente de um plano de assistência estudantil que garanta não somente o acesso à universidade, mas acima de tudo, o direito à permanência, sendo este o modelo de assistência que não temos em nossa honrosa Universidade. Lembramos ainda que, a universidade cresce a cada semestre, em contra partida, as vagas para moradia que deveriam ser ampliadas com a entrega da Residência Estudantil no Campus do Bacanga, são completamente reduzidas pela total falta de compromisso da Administração superior da UFMA com a comunidade acadêmica.

Diante dessas informações e do descaso para com a assistência estudantil, cabe informar que os estudantes acionaram a justiça federal contra a gestão da UFMA e o processo está em andamento.

 Reufma (Residência Estudantil da UFMA)

Como Funciona?

A Residência Estudantil da Universidade Federal do Maranhão (REUFMA), é uma entidade mantida pela UFMA, que foi fundada em 1969, e tem por objetivo atender a estudantes da UFMA oriundos do interior do estado do Maranhão, de outros estados, e países que tenham convenio com o governo brasileiro. A casa tem capacidade para 25 moradores, podendo este número ser aumentado mediante assembléia e acordo com o NAE (Núcleo de Assuntos Estudantis).

Para uma boa convivência entre os moradores, a residência possui regras internas, e as mesmas, prezam pelo cumprimento das tarefas da casa, cuidados com o patrimônio da residência, dentre outras.

O estudante interessado deve procurar a Residência e/ou o NAE, sendo obrigatório realizar sua inscrição no referido departamento, munido dos seguintes documentos:

comprovante de matrícula

histórico escolar (caso não esteja no 1° período)

comprovante de renda e residência (conta de luz) atualizadas

certidão de nascimento de todos os dependentes da renda.

A seleção dos novos membros moradores é feita a cada período, caso haja vagas. Em casos de extrema necessidade, a residência poderá oferecer hospedagem até que sejam analisados os tramites legais.

Espera-se de cada novo morador, um forte engajamento nas questões que sejam de interesse da casa, pois tudo que até agora conquistamos, foi fruto de árduas lutas da classe estudantil.

A Residência possui autonomia administrativa, sendo esta dirigida por seis coordenadores.

Atual Coordenação:

Coordenador Geral: Marcos Viniciuns

Coordenador de Assuntos Estudantis: Paiva Silva

Coordenador de Higiene, Limpeza e Alimentação: João José Loiola ( Bob)

Coordenador de Finanças: Erinaldo Nunes (Socó)

Endereço: A Residência situa-se ma Rua da Paz, 527 – Centro, São Luís – MA. Com instalações provisórias na Rua Djalma Dutra, 123, Reviver.

    Telefones: (98) 3231-6664 ou 32218753

ou (98) 99128905   81322460